1 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto. Dosimetria. Confissão parcial informal. Utilização. Fundamento. Manutenção. Condenação. Atenuação obrigatória. Súmula 545/STJ. Precedentes. Agravo regimental desprovido
«1 - Se a confissão informal do Agravado aos policiais acerca da subtração patrimonial, no momento da prisão em flagrante, foi utilizada como fundamento pelo Tribunal de origem para manter a sua condenação, é devida a incidência da respectiva atenuante. Aplicação da Súmula 545/STJ 2 - Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)