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1 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Omissão. Ausência. Pretensão de rediscussão de questões decididas. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração não se prestam para rediscussão de questões já decididas. 2 - Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência da parte agravante.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso (Súmula 187/STJ), quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo no prazo concedido. 1 -1. Na hipótese, o recurso especial foi interposto sem o devido recolhimento das custas. Devidamente intimada, a parte não regularizou o preparo. 2 - Inviável a concessão de novo prazo ou a admissão do recolhimento extemporâneo, em razão da preclusão. 3 - Agravo inte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - STJ. Recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c declaratória de inexigibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula282/STF. Contrato de plano de saúde coletivo empresarial. Relação jurídica entre estipulante e operadora. Não incidência do CDC. Grande evasão de beneficiários ativos. Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Cláusula de «cobrança mínima». Fator de onerosidade excessiva. Resilição contratual. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. Julgamento. CPC/2015.
1 - Ação de rescisão contratual c/c declaratória de inexigibilidade ajuizada em 28/05/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/04/2019 e atribuído ao gabinete em 22/08/2019. 2 - O propósito recursal é dizer sobre a incidência do CDC à lide instaurada entre a operadora do plano de saúde coletivo empresarial e a pessoa jurídica estipulante, bem como sobre a validade da cláusula contratual que exige o pagamento de «cobrança mínima» na hipótese de ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)