1 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Circunstância judicial negativa. Consequências do crime. Trauma psicológico. Limites inerentes ao tipo penal ultrapassados. Exasperação da pena- base. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Justifica-se a valoração negativa da circunstância judicial relativa às consequências do crime de estupro se o trauma psicológico causado à vítima, devidamente comprovado nos autos, ultrapassa os limites inerentes ao tipo penal. 2 - Agravo regimental desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)