1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Procedimento para tratamento de câncer. Recusa indevida. Agravamento da situação do paciente. Falta de prequestionamento. Danos morais configurados. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.
1 - A recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente. Precedentes. 2 - No caso dos autos, o Tribunal de origem consignou que foi ilegítima a negativa de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito pelo médico para tratamento de câncer e que a recusa foi capaz de colocar em risco a integridade física e ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)