1 - STJ. processual civil. Embargos de declaração não conhecidos. Não interrupção do prazo para interposição dos recursos posteriores. Precedentes. Agravo interno intempestivo.
1 - A decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem (fls. 916-918, e/STJ) foi atacada por Embargos de Declaração (fls. 920-931, e/STJ), dos quais não se conheceu em decisão às fls. 942-943, e/STJ. 2 - Observa-se que a decisão agravada (fls. 916-918, e/STJ) foi publicada em 2.6.2021, enquanto o Agravo Interno foi interposto somente em 25.11.2021. 3 - O STJ entende que os Embargos de Declaração não conhecidos não causam a interrupção dos prazos para os demais re... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)