1 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Via eleita. Inadequação.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar a alegada contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A omissão que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando o julgador, no contexto dos autos, deixa de se manifestar, de ofício ou a requerimento da parte, acerca do ponto ou questão essenci... ()

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Doc. 220.6171.2325.3903

2 - STJ. agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Despesas hospitalares. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Conjunto fático probatório e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reexame.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria exceder os fundamen... ()

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