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Resultado da pesquisa por:

Doc. 220.8181.2942.9327

1 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da embargante.

1 - Cabe ao juiz, como destinatário da prova, indeferir as que entender impertinentes, sem que tal implique cerceamento de defesa. Rever as conclusões do órgão julgador quanto à suficiência das provas apresentadas demanda o reexame do acervo fático probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. 2 - Consoante a jurisprudência desta Corte, o CDC não se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para a implementação de atividade econômica, já que não e... ()

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