1 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida coletivo. Estipulante. Legitimidade de agir. Idade do segurado. Mérito da questão. Teoria da asserção. CCB/2002, art. 436, parágrafo único.

1 - Cuida-se de ação de cobrança de pagamento de seguro de vida em grupo. 2 - Recurso especial interposto em: 01/07/2021. Concluso ao gabinete em: 26/05/2022. 3 - O propósito recursal consiste em perquirir se a empresa estipulante de contrato de seguro de vida coletivo possui legitimidade de agir em ação na qual a seguradora nega-se a pagar a indenização securitária em virtude de não enquadramento do segurado nas condições contratuais. 4 - Conforme a jurisprudência do STJ, ... ()

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Doc. 559.4053.6928.1768

2 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de produção antecipada de provas. R decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade. Pessoa natural. Agravante que não faz jus à benesse. Injustificada recusa de apresentação de documentos indicados pelo Egrégio Juízo de Origem, os quais ensejariam a verificação da sua situação econômica. Documentos, inclusive, de fácil obtenção. Determinação de complementação da documentação, neste grau de jurisdição, também não atendida, com solicitação injustificada d... ()

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