Carregando…

Número 2025475

+ de 2 itens encontrados


STJ - Últimas publicações
D.O. 25/06/2025 (2198 itens)
D.O. 24/06/2025 (1474 itens)
D.O. 23/06/2025 (1158 itens)
D.O. 18/06/2025 (356 itens)
D.O. 17/06/2025 (1008 itens)
D.O. 16/06/2025 (1296 itens)
D.O. 13/06/2025 (589 itens)
D.O. 12/06/2025 (1530 itens)
D.O. 11/06/2025 (141 itens)
D.O. 10/06/2025 (638 itens)

Doc. 230.5150.9869.0291

1 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Contrato de abertura de crédito. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - A propositura de ação de prestação de contas, ainda que extinta sem resolução de mérito, tem o condão de interromper o prazo prescricional relativo à ação revisional do contrato acerca do qual versava a prestação de contas. A taxa média de mercado, embora não seja um valor absoluto, pode ser utilizada como referência para aferição do desequilíbrio contratual, considerando-se abusiva a taxa de juros remuneratórios que exceda o dobro da média de mercado. 3 - Não sendo... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 143.4722.2000.0100

2 - TJSP. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. Delegacia da Receita Federal. Execução contra devedor solvente. Executado devidamente citado que deixa de oferecer qualquer garantia ao Juízo. Localização de bens suficientes à satisfação do crédito excutido, por outro lado, que, viabilizando a definitiva solução do litígio, constitui também interesse de ordem pública. Impossibilidade de se obrigar o credor à busca daqueles que não considere aptos a tal finalidade. Expedição de ofício deferida. Recurso provido para esse fim.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)