1 - STJ. Processual civil. Indenização por danos morais. Pedido procedente. Montante inferior ao pedido. Não configurada sucumbência recíproca. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se ação em que se pleiteia indenização por danos morais. Na sentença, julgou-se o pedido procedente e fixou o valor da indenização em montante inferior ao pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu-se por interposição de agravo. No STJ o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial. II - Nos termos da jurisprudência sedime... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)