1 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de plano de saúde. Ação de indenização por danos morais. Negativa de cirurgia. Implantação de stent. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial quanto ao valor da indenização. Ausência de similitude fática. Responsabilidade contratual. Juros moratórios. Correção monetária. Termo inicial. Súmula 83/STJ.
«1. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias originárias for exorbitante ou irrisório, a teor da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Em se tratando de danos morais, impossível a admissibilidade do recurso especial pela divergência jurisprudencial, pois as circunstâncias fáticas dos casos sempre são diversas. Precedentes. 3. A relação jurídica ensejadora de dano moral por negativa de atendimento pelo plano ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)