1 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Dois crimes de homicídios duplamente qualificados e de destruição de cadáver. Associação criminosa armada. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - A custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, especialmente em razão ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)