1 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal em âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Desproporcionalidade afastada. Ausência de audiência de custódia. Supressão de instância. Fundamentação inidônea. Não verificada. Necessidade de proteção da incolumidade da vítima. Agravo regimental improvido.
1 - A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise. 2 - A alegada nulidade de decretação de ofício da prisão preventiva, sem audiência de custódia, não foi debatida pelo Tribunal de origem, descabendo a esta Corte inaugurar a apreciação da matéria, sob pena de indevida supressão de instância. 3 - Pacífico é o entendimento desta Corte no senti... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)