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Resultado da pesquisa por:

Doc. 151.5810.7006.0100

1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem que não admitiu o recurso especial. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade, que impõe o ataque específico aos fundamentos. Insuficiência de alegação genérica. Precedentes. Manutenção da decisão ora agravada. Recurso manifestamente infundado e procrastinatório. Aplicação de multa. CPC/1973, art. 557, § 2º.

«1. O agravo que objetiva conferir trânsito ao recurso especial obstado na origem reclama, como requisito objetivo de admissibilidade, a impugnação específica aos fundamentos utilizados para a negativa de seguimento do apelo extremo, consoante expressa previsão contida no CPC/1973, art. 544, § 4º, I, ônus do qual não se desincumbiu a parte insurgente. 2. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agrav... ()

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