1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão. Cédula de crédito bancário. Juros remuneratórios. Índole abusiva reconhecida. Discrepância significativa em comparação com a taxa média de mercado. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a cobrança abusiva (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - CDC, art. 51, § 1º) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento em concreto. 2 - A Corte de origem concluiu pela natureza abusiva dos juros remuneratórios pactuados, considerando a significativa discrepância das taxas cobradas pelo recorrente (68... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)