1 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Valor da causa. Não indicação. Irregularidade insuscetível de provocar a extinção do feito. Honorários advocatícios. Legitimidade concorrente. Litigância de má-Fé não caracterizada.
1 - A execução dos honorários advocatícios resultantes da sucumbência pode ser promovida tanto pelo advogado como pela parte por ele representada. 2 - Em se tratando de embargos à execução, a falta de indicação do valor a ser atribuído à causa não constituiu irregularidade passível de ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito. 3 - O ajuizamento de embargos à execução não pode ser tido, só por si, como conduta abusiva, de modo a autorizar a aplicação da pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)