STJ. Administrativo. Servidor. Quintos. Execução. Título executivo. Alegação de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Execução coletiva anterior à execução individual. Impossibilidade de intimação nos moldes do CDC, art. 104. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte.
I - Na origem, trata-se de execução de sentença proferida em ação coletiva. Na sentença, julgou-se extinta a execução em razão da falta de interesse de agir, porquanto o direito fora executado por execução individual. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito