TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA ELETRÔNICA DE VALORES NA MODALIDADE ¿TEIMOSINHA¿. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA QUE PROSPERA. CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE QUE SOMENTE SE CONFIGURA SE, APONTADO O EXCESSO DE PENHORA, O MAGISTRADO DEIXAR DE CORRIGI-LO. INTELIGÊNCIA Da Lei 13.869/2019, art. 36. NECESSIDADE DE DOLO ESPECÍFICO, CONFORME LEI 11.869/2019, art. 1º, § 1º. BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES QUE TEM PREVISÃO NO CPC, art. 854, CAPUT. PENHORA ON LINE QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 117 DESTA CORTE FLUMINENSE. MODALIDADE DE BLOQUEIO ¿TEIMOSINHA¿ QUE É FERRAMENTA CRIADA PARA POSSIBILITAR A CELERIDADE E A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO GUERREADA QUE SE IMPÕE PARA DEFERIMENTO DO BLOQUEIO ELETRÔNICO DO VALOR DO DÉBITO NAS CONTAS DA EMPRESA EXECUTADA, NA MODALIDADE ¿TEIMOSINHA¿. RECURSO PROVIDO.
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