STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Omissão, contradição, carência de fundamentação, erro material ou obscuridade não verificados. Acórdão devidamente justificado. Conclusão amparada na apreciação fático probatória e de termos do contrato de seguro. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1. Não há nenhuma omissão, contradição, erro material, carência de fundamentação ou mesmo obscuridade a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, I, II, III, IV, V, VI, §§ 2º e 3ª; e CPC/2015, art. 1.022, parágrafo único, II. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.
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