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Defesa Preliminar

Aumentar imagem Modelo de Petição Defesa Prévia por Ocasião de Auto de Infração de Trânsito

Modelo de Petição Defesa Prévia por Ocasião de Auto de Infração de Trânsito

Doc. 10521

A observação no auto de infração se deu por equipamento eletrônico de fiscalização, substituindo o trabalho do agente - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Defesa Prévia sob Alegação de Auto de Infração de Trânsito Eivado de Nulidade

Modelo de Petição Defesa Prévia sob Alegação de Auto de Infração de Trânsito Eivado de Nulidade

Doc. 10522

Comprovada a inexistência da infração mencionada, haja vista não ter sido desrespeitado sinal vermelho ou de parada - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Defesa Prévia sob Alegação de Nulidade de Auto de Infração de Trânsito não Preenchido Regularmente

Modelo de Petição Defesa Prévia sob Alegação de Nulidade de Auto de Infração de Trânsito não Preenchido Regularmente

Doc. 10523

Requer digne-se julgar improcedente o Auto de Infração de números - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição em Ação de Cobrança contra Prefeitura Municipal

Modelo de Petição em Ação de Cobrança contra Prefeitura Municipal

Doc. 10591

Quanto ao índice de correção monetária, insubsistente os argumentos da defesa ao procurar eximir-se da aplicação - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Defesa Administrativa Contra auto de Infração Ambiental

Modelo de Petição Defesa Administrativa Contra auto de Infração Ambiental

Doc. 10703

Auto de infração, fundamentado na falta de técnica para plantio de pinheiros - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil da Homologação do Penhor Legal

Doc. 10800

Requer, mais, a citação do Requerido para, em 24 horas, pagar o valor da conta apresentada ou produzir defesa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Civil de Anulação de Título

Doc. 10846

Síndico não tem conhecimento da contabilidade da empresa, impossibilitado defesa da falida - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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