Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07

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Modelo de Petição Indenização por Disparidade da Publicidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3403

Modelo onde consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade.

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Modelo de Petição Liquidação de Firma Individual do Falecido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3404

Modelo onde inventariante pede a liquidação da firma comercial da qual o falecido era o único titular.

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Modelo de Petição Acidente de Trabalho - Indenização - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3405

Modelo onde reclamante pede indenização por acidente sofrido no emprego que reduziu sua capacidade laborativa em face das sequelas sofridas.

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Modelo de Petição Aviso do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3406

Modelo onde administrador comunica o lugar em que os interessados poderão ter a disposição os objetos da empresa.

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Modelo de Petição Execução de Título Extrajudicial - Acordo Não Cumprido - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Doc. 3407

Modelo onde exequente executa documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

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Modelo de Petição Execução de Duplicata de Fatura - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Doc. 3408

Modelo onde exequente executada duplicada não paga emitida em razão do fornecimento de refeições ao Executado.

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Modelo de Petição Execução de Crédito Decorrente de Contrato de Aluguel - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Doc. 3409

Modelo onde locador executa contrato de locação de locatário inadimplente.

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Modelo de Petição Execução de Seguro de Vida - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Doc. 3410

Modelo onde beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido.

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Modelo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Doc. 3413

Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.

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Modelo de Petição Exame Pericial nos Livros Contábeis - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3414

Modelo onde credor pede que seja realizada perícia nos livros contábeis do devedor, a fim de que se possa verificar seu crédito.

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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Poluição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3415

Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.

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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3416

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública.

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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Ordem Urbanística - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3417

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.

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Modelo de Petição Ação Civil Pública - Proteção da Cultura - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3418

Modelo onde patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.

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Modelo de Petição Ação Civil Pública contra Clube de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3419

Modelo onde torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de futebol.

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Modelo de Petição Incorporação de Adicionais por Tempo de Serviço - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3420

Modelo onde funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de serviço.

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Modelo de Petição Requisição de Pagamento sem Precatório - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3421

Modelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.

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Modelo de Petição Anulatória de Letra de Câmbio - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3422

Modelo onde autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.