Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07

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Modelo de Petição Recurso Adesivo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3355

Modelo onde recorrente pede a revisão da condenação em honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança contra Ato de Diretor de Universidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3356

Modelo onde estudante inadimplente com as parcelas da Universidade impetra mandado de segurança com o fim de garantir a sua colação de grau.

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Modelo de Petição Ação Redibitória Combinada com Perdas e Danos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3357

Modelo onde requerente propõe ação contra concessionária alegando má-fé na efetivação de contrato de compra e venda do veículo que apresentou defeitos.

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Modelo de Petição Averbação de Patronímico de Companheiro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3358

Modelo onde companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro.

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Autorização para Interceptação Telefônica

Doc. 3359

Modelo onde justificada a indispensabilidade da medida e com fundamento na Lei nº 9.296/96, magistrado defere interceptação telefônica.

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos

Doc. 3360

Modelo onde tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.

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Modelo de Petição Quesitos Ambientais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3363

Modelo onde Ministério Público apresenta quesitos para perícias ambientais mais comuns.

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Modelo de Petição Ação de Reparação por Danos Morais - Constrangimento em Porta Giratória de Banco - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3364

Modelo onde requerente pleiteia pela reparação dos danos morais nos termos dos artigos 932, II, do CC, e 14 do CDC.

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Modelo de Petição Indenização - Desconto de Cheque Furtado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3365

Modelo onde correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

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Modelo de Petição Indenização por Danos Materiais em Imóvel Locado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3366

Modelo onde locador pede a condenação do Locatário no pagamento de indenização pela deteriorações realizadas no imóvel locado.

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Modelo de Petição Locação - Ação de Ressarcimento por Danos Causados no Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3368

Modelo onde locador propõe ação de ressarcimento em decorrência dos danos materiais causados no imóvel em face do locatário.

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Modelo de Petição Danos Materiais - Desconto de Cheque com Erro Grosseiro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3369

Modelo onde correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.

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Modelo de Petição Cobrança de IPTU pelo Adquirente do Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3370

Modelo onde adquirente de imóvel cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPTU anteriores à venda.

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Modelo de Petição Indenização por Danos Morais - Envio Indevido de Cartão Magnético ao Correntista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3371

Modelo onde consumidor foi incluído na lista de devedor porque não pagou a anuidade do cartão de crédito que lhe foi enviado sem ser solicitado.

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Modelo de Petição Ação de Cobrança - Juizado Especial Cível - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3372

Modelo onde requerente cobra o valor das prestações em atraso referentes a serviços prestados ao Requerido.

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Modelo de Petição Alegações Finais - Julgamento Antecipado da Lide - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3373

Modelo onde o requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas.

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Modelo de Petição com Quesitos em Caso de Poluição Sonora - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3374

Modelo onde ação em que se apura caso de poluição sonora, quesita-se sobre os efeitos dos sons/ruídos, bem como sobre sobre soluções.

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Modelo de Petição Indenização - Desconto de Cheque Sustado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3376

Modelo onde correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.