Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07
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Modelo onde reclamante requer o adiamento da audiência pois, por motivos de doença, se acha impossibilitado de se locomover à sede do Juízo.
Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.
Modelo onde herdeiro renuncia à herança a que faz jus, em razão do falecimento de seu pai.
Modelo onde cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.
Modelo onde inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.
Modelo onde exequente promove a execução imediata de dívida, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.
Modelo onde requerente menor, representando por sua genitora, pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita para a realizar o exame de DNA.
Modelo onde herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante.
Modelo onde procurador Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual.
Modelo onde representante pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade.
Modelo onde avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.
Modelo onde representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa.
Modelo onde cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas.
Modelo onde autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.
Modelo onde autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.
Modelo onde recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal - Cfe novo CPC
Modelo onde autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.
