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Aumentar imagem Modelo de Petição Crime Ambiental de Desobediência por Poluição Sonora
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Modelo de Petição Crime Ambiental de Desobediência por Poluição Sonora

Doc. 10697

O Réu vem produzindo níveis de ruído superior ao permitido em lei - CONFIRA!

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Aumentar imagem Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Laudo Técnico e Reconhecimento de Crime de Desobediência em Razão de não Atendimento de Liminar
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Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Laudo Técnico e Reconhecimento de Crime de Desobediência em Razão de não Atendimento de Liminar

Doc. 10727

Se constata níveis de pressão sonora superiores ao limite máximo fixado por lei - CONFIRA!

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