Você pesquisou: art 302 da lei 9503 07

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Modelo de Petição Embargos à Execução de Título Extrajudicial - Título Prescrito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Doc. 3846

Modelo onde embargante alega que o cheque encontra-se prescrito para fins de execução, uma vez que decorreu o prazo legal, que o torna ineficaz.

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Modelo de Petição Pedido de Inscrição de Loteamento

Doc. 3850

Modelo onde proprietário, após a aprovação do projeto na Prefeitura, requerer o registro imobiliário, apresentando a documentação exigida por lei.

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Modelo de Petição Impugnação ao Pedido de Inscrição de Loteamento

Doc. 3851

Modelo onde impugnante requer seja negada a inscrição de loteamento por este não cumprir as obrigações exigidas por lei à infraestrutura básica - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo - AIME - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3859

Modelo onde Ministério Público Eleitoral oferece Impugnação de candidato eleito que distribuiu ilegalmente objetos para obter votos.

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Modelo de Petição Pedido de Falência com Base em Execução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3860

Modelo onde credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.

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Modelo de Petição Pedido de Falência pelos Herdeiros por Impontualidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3861

Modelo onde inventariante requer a decretação da empresa, pois não há possibilidade de saldar os débitos.

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Modelo de Petição Agravo Interno - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3862

Modelo onde agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.

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Modelo de Petição Renúncia Extrajudicial ao Mandato - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3863

Modelo onde advogado renuncia à procuração extrajudicial.

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Modelo de Petição Ação de Exigir Contas - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3864

Modelo onde requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil.

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Modelo de Petição Denunciação da Lide em Embargos de Terceiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3865

Modelo onde embargante opõe embargos alegando posse advinda do compromisso de compra e venda, e denuncia a lide.

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Modelo de Petição Alvará Judicial para Levantamento de Saldo de Poupança Deixada por de Cujus - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3870

Modelo onde requerente pleiteia a expedição do alvará autorizando a levantar a quantia depositada em Poupança pelo seu falecido esposo.

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Modelo de Petição Habilitação de Crédito por Hipoteca - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3871

Modelo onde credor habilita-se em processo de falência com o intuito de receber o valor, garantido por hipoteca, a ele devido pela Empresa Falida.

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Modelo de Petição Habilitação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3872

Modelo onde credor quirografário apresenta sua declaração de crédito, requerendo sua habilitação e acolhimento.

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Modelo de Petição Embargos de Divergência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3873

Modelo onde embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

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Modelo de Petição Execução Fundada em Título Judicial - Cumprimento da Sentença - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3875

Modelo onde autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Informações - Litisconsórcio Passivo Necessário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3878

Modelo onde impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante.

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Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Diminuição do Termo Legal de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3879

Modelo onde agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3880

Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.