Conflito de Jurisdição suscitado pelo Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em face da Juíza da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, nos autos do inquérito penal 1501396-47.2020.8.26.0224, instaurado para apuração de lesão corporal contra menor do sexo masculino. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para processar e julgar o feito, considerando que a vítima é do sexo masculino e a violência o... ()

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Doc. 304.7820.9892.9258

2 - TJSP. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL.

tentativa de feminicídio praticada pelo sobrinho contra a tia materna. delito doloso contra a vida. competência do tribunal do júri. I. CASO EM EXAME 1. Conflito de jurisdição entre a 1ª Vara do Júri do Foro Central da Capital e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional do Butantã, nos autos do inquérito policial instaurado para apuração de crime doloso contra vida, na forma tentada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste ... ()

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