1 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CANALIZAÇÃO DE ÁGUA - CÓRREGO FUNDAMENTAL PARA SUPRIR A REGIÃO - INEXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO - RÉU REVEL VENCEDOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AFASTAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -
Consoante orientação da Corte Superior de Justiça, o julgador não possui o dever de responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado fundamento suficiente para proferir a decisão. - Nas ações possessórias, cabe ao autor comprovar os elementos exigidos pelo CPC, art. 561, incluindo a turbação praticada pelo réu, sob pena de improcedência do pedido. - A captação de água, em pequena quantidade, realizada em propriedade particular, deve observar o d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)