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1 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Processual civil. Previdência privada. Preliminar de prescrição. Questão preclusa por r. Decisum saneador que restou irrecorrida. Agravo improvido.
«1. Afastada a prescrição no despacho saneador e não havendo recurso, não há como rediscutir a matéria em sede de apelação, em face da preclusão. 2. Agravo improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - TJSP. BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
Sentença de improcedência liminar. Insurgência do demandante. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Impossibilidade de julgamento de improcedência liminar. Pretensão de revisão das taxas de juros pactuadas, alegadamente superiores às taxas médias do BACEN. Hipótese que não se enquadra nas disposições do CPC, art. 332, uma vez que a matéria controvertida não contraria precedentes qualificados das Cortes Superiores ou súmulas deste Tribunal. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para pr... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)