1 - STJ. Agravo interno no agravo. Recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Aplicação da Súmula 375/STJ. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Resistência ao mérito dos embargos. Inaplicabilidade.
«1 - - O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente- Enunciado 375, da Súmula do STJ. 2 - Não há que se falar em aplicação do princípio da causalidade se a parte exequente se manteve opondo à pretensão veiculada nos embargos. Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)