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Resultado da pesquisa por:

Doc. 200.3554.4000.5500

1 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Tratamento odontológico. Erro configurado. Matéria de fato. Prestação jurisdicional completa. Juros de mora.

«1 - Não ofende o CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 3 - Nos casos de responsabilidade contratual, o entendimento deste Superior Tribunal é de que os juros de mora sobre os danos morais, estéticos e patrimoniais incidem a partir da citação. 4 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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