1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação monitória. Cumprimento provisório de sentença. Desistência. Proveito econômico inestimável. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. CPC/2015, art. 85, § 8º. Possibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - Nos casos em que o acolhimento da pretensão não tenha correlação com o valor da causa ou não permita estimar eventual proveito econômico, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação equitativa, conforme disposto no § 8º do CPC/2015, art. 85. Precedentes. 2 - Na hipótese, a extinção da execução provisória decorreu de homologação do pedido de desistência da exequente, por ter reconhecido o equívoco de executar, naquele momento, sentença a qual fora... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)