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Doc. 196.4041.4002.0600

1 - STJ. Direito do consumidor e civil. Recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Cancelamento de voo doméstico. Dano moral não configurado. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2 - Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3 - O propósito recursal é definir se a companhia aérea recorrida deve ser condenada a compensar os danos morais supostamente sofridos pelo recorrente, em razão de cancelamento de voo doméstico. 4 - específica hipótese de atr... ()

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