1 - STJ. Agravo interno no agravo no recurso especial. Plano de saúde. Responsabilidade pela notificação de descredenciamento de profissional/entidade. Descumprimento. Caracterização. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende que é responsabilidade da operadora do plano de saúde informar individualmente a cada associado, no prazo legal, sobre o descredenciamento de médicos e hospitais, tendo em vista o disposto na Lei 9.656/1998, art. 17, § 1º e ainda em observância aos princípios da boa-fé objetiva previstos no CDC, que deve guiar a elaboração e a execução de todos os contratos. Precedentes. 2 - No presente caso, o acórdão recorrido julgou em harmoni... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)