1 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo intenro no recurso especial. IRPJ e CSLL. Bases de cálculo. Correção monetária do valor a ser tributado (aplicações financeiras). Parte integrante. Tributação. Possibilidade. Matéria pacífica. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.
1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2 - A parcela de correção monetária componente do resultado de aplicações financeiras deve integrar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Precedentes. 3 - No caso dos autos, o acórdão recorrido está em conformidade com pacífica orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior. 4 - Agravo inte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)