1 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Título de crédito. Nota promissória. Prazo prescricional trienal. Violação do CPC, art. 932. Súmula 568/STJ. Violação do CPC, art. 936, II e divergência jurisprudencial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Transcurso do prazo prescricional. Citação. Retroatividade do marco interrruptivo à data da propositura da ação. Possibilidade. Não comprovação da desídia do credor. Impossibilidade de atribuição do ônus do decurso de prazo prescricional ao credor. Agravo interno parcialmente provido.
1 - A interpretação conjunta dos arts. 932, IV e V, do CPC/2015 e 34, XVIII, b, e 255, § 4º, III, do RISTJ retrata o disposto na Súmula 568/STJ, segundo a qual «o relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema". 2 - A ausência de debate acerca do tema discutido no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, e a não apresentação de alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)