1 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo societário. Confusão patrimonial. Comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo interno improvido.
1 - A desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medida de caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial (CC/2002, art. 50). 2 - No caso, as instâncias ordinárias, examinando as circunstâncias da causa, consignaram que ficou demonstrada confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas que integram o grupo societário, pois exploram o mesmo ramo de negócios, atuam no mesmo endereço e detêm idêntico quadro societ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)