1 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto de aparelho de som. Consumação. Não ocorrência. Réu preso em flagrante dentro do veículo. Acondicionamento da coisa na mochila. Agravo regimental não provido.
1 - Consoante entendimento firmado por esta Corte no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 4Acórdão/STJ: «Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada». 2 - A teoria da consumação do furto adotada pelas Cortes Superiores - apprehensio ou amotio - «distingue a remoção em dois momentos: a apreensão (apprehen... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)