1 - STJ. agravo interno em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não caracterizada. Inversão do ônus da prova. Entendimento do tribunal de origem pela impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não se viabiliza o recurso especial pela violação do CPC, art. 489 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2 - A Corte de origem, mediante a análise soberana do contexto fático probatório, entendeu que a hipótese vertente retratava situação que configuraria a impossibilidade invers... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)