1 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Crime de favorecimento pessoal. Pronúncia baseada em elementos do inquérito e provas judiciais. Agravo regimental desprovido.
1 - Acerca do depoimento indireto (testemunho de «ouvir dizer» ou ( hearsay testimony ), sua imprestabilidade para pronunciar o acusado é pacífica na jurisprudência deste STJ policial, sem que estes tenham sido confirmados em juízo. 2 - No caso em questão, o recorrente foi submetido à pronúncia com base em elementos que apontam para a existência de indícios de autoria e materialidade, os quais foram coletados durante a fase investigatória, e foram corroborados pelas provas apresent... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)