1 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito civil. Compra e venda. Rescisão. Credor fiduciário. Ilegitimidade passiva. Ausência de responsabilidade pelo descumprimento contratual da construtora. Agravo interno não provido.
1 - O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o agente financeiro é parte ilegítima para responder por pedido decorrente de vícios de construção ou descumprimento das obrigações relacionadas à obra financiada quando atua apenas como credor fiduciário em sentido estrito. Precedentes. 2 - No caso concreto, o banco réu atuou apenas como credor fiduciário em sentido estrito, pois limitou-se ao recebimento de valores pagos pela parte autora, na qualidade de cessionário do... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)