1 - STJ. Pedido de reconsideração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Ausência de previsão legal e regimental. Não conhecimento.

1 - «Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental» (RCD no AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 8.8.2023, DJe de 10.8.2023). 2 - Pedido de reconsideração não conhecido.

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Doc. 230.2240.4345.8687

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a fundamento da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Agravo não provido.

1 - Nos termos do , III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Em atenção ao princípio da dialeticidade, cumpre à parte recorrente o ônus de evidenciar, nas razões do agravo em recurso especial, o desacerto da decisão recorrida. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 240.9040.1218.0628

3 - STJ. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 240.3081.2186.3850

4 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

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Doc. 231.0021.0101.4751

5 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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