1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Hipótese. Abusividade. Reconhecimento. Origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Errônea. Valoração.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - CDC, art. 51, § 1º) fique cabalmente demonstrada, considerando as peculiaridades do julgamento em concreto. 2 - Na hipótese, o tribunal de origem, após a análise do conjunto fático probatório dos autos e das cláusulas contratuais, consi... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)