1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Calúnia, injúria e difamação. Rejeição parcial da queixa-crime. Recurso interposto pelo querelante. Pretensão que visa o recebimento da queixa-crime. Ofensas inominadas. Alegada presença de justa causa. Ausência de prequestionamento explícito. Agravo regimental desprovido.
1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. 2 - Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância e... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)