1 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Desistência. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Se o autor desistir da demanda, será dele a responsabilidade pelo custo do processo (art. 90, caput, CPC). 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 231.0260.9292.5660

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Desistência do processo. CPC, art. 90. Entendimento do tribunal de origem. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o princípio da causalidade orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que deu causa à instauração da demanda ou do incidente. Precedentes. 2 - Se o autor desistir da demanda, será dele a responsabilidade pelo custo do processo (art. 90, caput, CPC). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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