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Resultado da pesquisa por:

Doc. 240.6180.6161.6896

1 - STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.

1 - É inviável o agravo previsto no CPC/2015, art. 1.021 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). 2. Agravo interno não conhecido.

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Doc. 241.2090.8823.2853

2 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ.. Regra técnica de conhecimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 315/STJ. Ausência de similitude fática.

1 - Revela-se inviável rever - em embargos de divergência - o conhecimento do recurso, uma vez que o agravo em recurso especial foi improvido em decorrência do óbice da Súmula 182/STJ. 2 - Aplica-se ao caso dos autos a Súmula 315/STJ, que assim dispõe: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". 3 - Fica evidente a ausência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados, porquanto no acórdão embargado,... ()

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