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Resultado da pesquisa por:

Doc. 143.1652.8000.6000

1 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Óbito da parte. Suspensão do processo. Herdeiros. Sucessão. Prazo. Inexistência.

«1. O óbito do segurado acarreta a suspensão do processo e, em razão da inexistência de prazo específico para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que se falar em prescrição intercorrente. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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