1 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos suscitados no agravo regimental. Embargos declaratórios rejeitados.
1 - O acórdão recorrido não foi omisso e, fundamentadamente, entendeu que (a) a palavra das vítimas é plenamente admitida para embasar o decreto condenatório, mormente em casos nos quais a conduta delituosa é praticada na clandestinidade, (b) o simples reexame de provas não é admitido em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), e (c) para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, não se exige a apreensão e a realização de perícia em arma utilizada na ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)