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1 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Vícios. Inexistência. Rediscussão de matéria já decidida. Aclaratórios rejeitados.
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2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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3 - STJ. habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Requisitos da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Supostos predicados pessoais favoráveis que não impedem a segregação. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Pleito de acesso à íntegra das provas obtidas. Posterior concessão. Prejudicialidade. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
1 - Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gra... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)