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Resultado da pesquisa por:

Doc. 167.2150.7003.2900

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência. Decisão singular que não conhece do recurso. Possibilidade.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. É possível que o relator negue seguimento ao agravo em recurso especial por decisão singular que respeita os limites da lei e do regimento interno desta Corte. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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