1 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Audiência de custódia. Alegação de nulidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Apreensão de arma de fogo e de significativa quantidade de entorpecentes. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso improvido.
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